Brasil – Governo Federal – Ministério da Educação
  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial

Imprimir

IFG adota nome social nos registros oficiais e acadêmicos

O Instituto Federal de Goiás (IFG) já permite a utilização do nome social pelos servidores, servidoras e seus estudantes. A Instituição passou a adotar o nome social no final do ano passado, após a publicação da Resolução nº 30, de 17 de outubro, do Conselho Superior. A medida vale para todos os novos servidores e alunos, mas também para alteração do cadastro dos veteranos, caso solicitado por eles.

Pela Resolução, o nome social será o único exibido em documentos de uso interno, tais como diários de classe, cadastros e carteiras de identificação estudantil, endereços eletrônicos, formulários, listas de presença, divulgação de notas em editais, tanto os impressos quanto os emitidos pelo sistema oficial de registro e controle acadêmico.

Em documentos como Histórico Escolar, certificados, certidões atas de defesa e colação de grau, diploma de conclusão e demais documentos oficiais acadêmicos constarão o nome social, bem como o nome civil.

Servidor

Para os servidores do IFG, a utilização do nome social está garantida por meio da Portaria nº 233, do Ministério do Planejamento, de 18 de maio de 2010. Caso o servidor tenha interesse em alterar o nome civil para o nome social, é preciso protocolar um requerimento, no setor de Protocolo do câmpus onde está lotado, endereçado à Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional. Na Resolução constam os casos em que serão aplicados o nome social dos servidores.

A Resolução garante ainda a utilização do nome social por usuários e usuárias do IFG, ou seja, participantes ou convidados e convidadas para atividades científicas, artísticas e culturais, fornecedores e fornecedoras, pais ou responsáveis.

Mais informações sobre o uso do nome social na Instituição estão disponíveis na Resolução.

Mais informações sobre o uso do nome social no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional podem ser acessadas no Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016.

 

Diretoria de Comunicação Social/Reitoria.